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Família de Angélico sem dinheiro para pagar

Cinco anos e meio depois do acidente que vitimou Angélico, os pais foram condenados a pagar dois milhões à vítima sobrevivente.
10 de janeiro de 2017 às 12:56

Cinco anos e meio depois do trágico acidente que vitimou Angélico Vieira, o Tribunal de Aveiro condenou os pais e herdeiros do malogrado músico e ator, solidariamente com o Fundo de Garantia Automóvel, a pagarem uma indemnização, no valor total de dois milhões de euros, a que acrescerão prestações mensais de subsistência vitalícias, à vítima Armanda Leite, que, em 2011, foi projetada da viatura e que ficou com uma incapacidade total de 98%.

Os advogados mandatados pela jovem Armanda, que viajava com Angélico (condutor) e com Hélio Filipe, que foi projetado da viatura por também estar sem cinto de segurança e teve morte imediata, agravada pelo facto de ter sido ainda atropelado por uma viatura que passou no local, e Hugo Pinto, que viajava ao lado de Angélico com o cinto de segurança colocado e que apenas sofreu ferimentos ligeiros, pediam, inicialmente, no tribunal de Aveiro, uma indemnização de 5,7 milhões de euros, mas o juiz não deu provimento integral ao pedido da família da jovem incapacitada e reduziu a indemnização.

O tribunal de primeira instância acabou por determinar que os pais de Angélico Vieira, Filomena e Milton, junto com o Fundo estatal de Garantia Automóvel, terão de pagar uma indemnização a Armanda Leite pelos acontecimentos ocorridos na madrugada de 25 de junho de 2011, a fatídica noite em que a viagem na Auto-Estrada 1 terminou de forma dramática para aqueles quatro jovens, ao quilómetro 259, no sentido Norte-Sul, nos arredores de Estarreja, em Aveiro.

Socorridos na via principal que liga as cidades do Porto e de Lisboa, apenas as vítimas Angélico Vieira e Armanda Leite acabaram, vivos, mas com traumatismos crânio-encefálicos graves, nos cuidados intensivos do Hospital de São João, no Porto. O cantor e ator faleceu três dias depois, a 28 de junho, pelas 15 horas, com uma legião de fãs, em lágrimas, concentrada à porta da unidade hospitalar portuense, mas a amiga Armanda Leite sobreviveu. A jovem, que não era figura pública, e que sofreu várias lesões cerebrais e físicas, vê, agora, finalmente, serem satisfeitas as suas exigências materiais.

Carro não tinha seguro

Angélico Vieira, que adorava dirigir automóveis de alta cilindrada a elevadas velocidades, guiava um BMW 635 em segunda mão que, alegadamente, lhe tinha sido vendido pelo dono do stand Auguscar, na Póvoa de Varzim. O cantor seguia nessa noite ao volante da viatura sem seguro válido.

Em 2015, no Tribunal de Aveiro, os pais de Hélio Filipe, a outra vítima mortal, chegaram a pedir 236 mil euros de indemnização, numa acção intentada contra Filomena e Milton Angélico, pais do cantor, o Fundo de Garantia Automóvel e ao stand da Póvoa de Varzim. Em Junho, quatro anos depois do acidente, os pais de Angélico Vieira e os outros dois réus foram condenados a pagar 117 mil euros de indemnização à família do falecido Hélio Filipe. Os acusados recorreram da sentença para o Tribunal da Relação do Porto e saíram ilibados do pagamento.

Depois de se terem habilitado à herança de Angélico Vieira, falecido em 2011, os pais do  cantor e actor, na qualidade de detentores dos bens, acabam por ficar responsáveis por qualquer indemnização que advenha do acidente que o vitimou, bem como pelos danos a terceiros que não estejam cobertos por qualquer tipo de seguro. Como o BMW acidentado não tinha seguro válido, resta aos herdeiros do músico pagar as indemnizações devidas até ao limite do valor dos bens que herdaram e nem mais um cêntimo acima desse valor. Filomena e Milton receberam por morte do filho uma moradia na Margem Sul do Tejo, vários automóveis, royalties e direitos de autor das músicas do filho e serão apenas esses valores que serão considerados, caso o Tribunal da Relação, para onde os réus vão agora recorrer desta sentença, decida que terão de pagar a indemnização à família de Armanda Leite.

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