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Francisco Moita Flores
Francisco Moita Flores Piquete de Polícia

Notícia

O Juiz

A questão do adultério, seja da mulher ou do homem, vive no foro privado e só tem solução nesse domínio. Não é matéria criminal.
05 de novembro de 2017 às 07:00

Esta semana souberam-se mais histórias em torno da história do juiz que num Acórdão, apreciando uma decisão de primeira instância sobre violência doméstica, decidiu subir a um púlpito e zurzir as mulheres que cometeram, ou cometem, adultério à mais reles condição de vilania. Esta semana, também o Conselho Superior de Magistratura veio, através do seu presidente, outro juiz, dizer que a algazarra que tal decisão produziu na opinião pública só poderia fazer mal à vítima (a mulher que foi espancada com a moca com pregos e objecto da apreciação do polémico magistrado) e que era preciso dar desconto às tontices que são escritas em alguns Acórdãos. Só quem assiste na bancada é que beneficia com o protesto.

Este primeiro ensaio para defender os seus colegas é profecia sobre aquilo que vai chegar, ou seja, vão dar em nada todas as participações, queixas e protestos contra o homem. Em segundo lugar, o juiz presidente está errado porque no quadro da violência doméstica não existe bancada para espectadores. É um desafio colectivo, que mobiliza, ou deve mobilizar toda a sociedade para pôr termo à brutalidade que mata dezenas de mulheres por ano, que esmurra e maltrata milhares, perante a tolerância de autoridades judiciárias e, pelos vistos, com os olhos condescendentes de quem julga estes casos. Acórdãos como este, que levou à revolta popular, são verdadeiros legitimadores de agressores e procuram explicar aquilo que não tem explicação.

A questão do adultério, seja da mulher ou do homem, vive no foro privado e só tem solução nesse domínio. Ou se perdoa ou se decide pelo afastamento. Não é matéria criminal, até no Código Penal de 1886, citado pelo cavalheiro, já não era crime, apenas funcionando como circunstância atenuante matasse. É um domínio que não faz parte das decisões judicativas pela simples razão que não existe criminalmente. Mas existem juízes e procuradores. Quando escrevem, por representarem o Estado, são a nossa voz. Não são a sua própria voz. Se fosse no mundo da política, poderíamos decidir não votar nele. Aqui, temos que amouxar perante o corporativismo serôdio. Ainda por cima, como quer o presidente do CSM, sem direito há indignação.

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