Chegou ao fim a guerra de Manuel Luís Goucha contra Eduardo Cintra Torres. O apresentador processara o cronista por causa de um artigo de opinião, publicado em 2018, em que Cintra Torres o criticava por ter dado um prémio de 10 mil euros a Fernando Manuel Nunes, o irmão do marido, Rui Oliveira.
"Manuel Luís Goucha atribuiu um prémio de 10 mil euros a um cunhado ou amigo, irmão do companheiro. Fingiu não o conhecer quando com ele falou pelo telefone. O nome do passatempo de Você na TV! não poderia ser mais adequado: Quantos Queres. Dar prémios dos passatempos a amigos e familiares foi uma fraude muito habitual na RTP durante décadas. Pelos vistos, a coisa pegou e também se utiliza na TVI. Depois deste caso, qual a credibilidade que sobra a Goucha e aos passatempos da TVI?", questionava Eduardo Cintra Torres.
Goucha apresentou uma ação cível, exigindo a Eduardo Cintra Torres 15 mil euros por danos morais. O cronista do Correio da Manhã foi inicialmente absolvido, mas acabou condenado na Relação ao pagamento de 10 mil euros.
"Inconformado, recorri ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Sempre com o apoio do Correio da Manhã e Medialivre", explicou Eduardo Cintra Torres.
Foi então que, antecipando-se a uma condenação do Estado, a representante do Governo português junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos emitiu, num caso inédito, uma Declaração Unilateral, reconhecendo ter havido a violação do direito à liberdade de expressão.
O Governo português disponibilizou-se então a pagar 19 mil e 100 euros: a devolução dos 10 mil euros, a que acresceram 6 mil e 200 euros por danos morais e 2 mil e 500 euros pelas custas e despesas com os procedimentos legais.
Depois de cobertas as despesas suportadas pela Medialivre com o processo, o remanescente foi agora doado à Instituição Semear, que trabalha na inclusão socioprofissional de jovens e adultos com Dificuldade Intelectual e do Desenvolvimento.
"Fomos até às últimas consequências porque a liberdade de expressão, de opinião e de imprensa está acima de qualquer valor", disse Carlos Rodrigues Diretor Geral-Editorial do Correio da Manhã e CMTV.
"A vitória no Tribunal Europeu não foi só minha e do CM, foi de todos os que usufruem da liberdade de expressão e opinião em Portugal, jornalistas, comentadores e cidadãos", acrescentou Cintra Torres.
