O Ministério Público (MP) quer ver o fim definitivo do programa da SIC 'Supernanny', para proteger a imagem das crianças.
De acordo com o jornal 'Público', a procuradora Luísa Sobral pediu esta segunda-feira, 25, nas alegações finais no Tribunal de Oeiras que a suspensão do programa deixe de ser provisória e passe a ser efetiva.
Na sua argumentação, a procuradora considerou que o programa é lesivo para as crianças e que há um dever do Estado em protegê-las "quando os pais não assumem uma proteção séria colocando-os em risco" ao permitir "a exposição pública da sua intimidade".
Esta exposição pública, explicou, "coloca em perigo a sua dignidade humana de forma lesiva para a formação de personalidade".
Recorde-se que a polémica com o programa de Teresa Paula Marques começou logo a seguir ao primeiro episódio, emitido a 14 de janeiro. O MP interpôs "uma ação especial de tutela da personalidade". No dia 26 do mesmo mês o tribunal decretou a suspensão do 'Supernanny' a título provisório e de imediato.Esta ação especial está a chegar ao fim.
Por seu lado, o advogado de defesa da SIC, Tiago Félix, voltou a pedir nas alegações finais que a liberdade de expressão seja garantida.
Já o advogado da produtora Warner Bros. criticou nas suas alegações o fato de durante o processo nunca terem sido ouvidas as crianças.
Nesta sessão no Tribunal de Oeiras, os pais das crianças voltaram a defender os benefícios do programa. Apenas um dos progenitores fez mostrou-se em desacordo por não ter sido devidamente informado pela mãe da criança.
