Há novos desenvolvimentos no caso que envolve Manuel Serrão e o antigo jornalista da TVI Júlio Magalhães. De acordo com o 'Eco', a Aicep criou um grupo de trabalho para elaborar um conjunto de recomendações técnicas e um plano de implementação, para corrigir as falhas que conduziram ao uso indevido de fundos no âmbito da Operação Maestro, que envolve Júlio Magalhães e tem Manuel Serrão como o principal mentor, segundo o Ministério Público, e reforçar os procedimentos da agência, uma das entidades que decide a atribuição de apoios europeus.
O plano de ação foi solicitado pelo ministro da Economia em julho, que pretende cumprir as recomendações da Agência para o Desenvolvimento & Coesão (AD&C), que identificou situações de "apropriação indevida" de fundos europeus nos projetos investigados no âmbito da Operação Maestro.
Ainda segundo o jornal, A AD&C realizou um inquérito à ação de controlo das entidades envolvidas na suspeita de fraude com fundos europeus, num caso que envolve Júlio Magalhães e o amigo Manuel Serrão, segundo o Ministério Público. O Compete, o IAPMEI e a AICEP foram as entidades investigadas internamente, a serem detetadas falhas de gestão desta última que obrigam à devolução de 30 milhões de euros de fundos europeus já pagos.
A auditoria foi entregue ao ministro Adjunto e da Coesão, que tutela os fundos europeus, no final de junho, e remetida ao Ministério Público, à Inspeção-Geral de Finanças e às Autoridades de Gestão. Manuel Serrão e Júlio Magalhães já foram constituídos arguidos na Operação Maestro, que investiga um alegado esquema de fraude, desde 2015, de milhões de euros para 14 projetos cofinanciados por fundos europeus.
O 'Eco' refere ainda que, da análise de 89 pedidos de pagamento e 17.335 linhas de despesa, cujo valor declarado para efeitos de cofinanciamento pelos beneficiários/promotor chega aos 72,4 milhões de euros, foram identificadas despesas que não estavam cabalmente justificadas, como as faturas que terão permitido a Manuel Serrão residir durante oito anos no Sheraton com verbas de fundos.
