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Mais 15 dias de Estado de Emergência. Veja o documento apresentado por Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo ouviu partidos esta terça-feira e decidiu manter o Estado de Emergência até dia 30 de abril.
13 de abril de 2021 às 21:48
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Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa propôs renovar o Estado de Emergência no país, em contexto de pandemia por Covid-19, que vigorará até 30 de abril, após ouvir os partidos, esta terça-feira. O projeto do decreto presidencial já foi enviado à Assembleia da República, onde será discutido e votado pelos partidos.

O projeto presidencial que renova o estado de emergência é idêntico ao que está atualmente em vigor, sem quaisquer alterações ao articulado, e tem uma curta exposição de motivos.

Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa expressou o desejo de que esta "fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de abril". Contudo, na introdução deste projeto de decreto, nada menciona sobre essa possibilidade.

Na nota divulgada no site oficial da Presidência da República, pode ler-se:

"Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o projeto de Decreto em anexo, que recebeu parecer favorável do Governo."

Este é o 15.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de Covid-19 e será discutido e votado pelos deputados na quarta-feira à tarde.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23h59 desta quinta-feira, 15 de abril. Esta renovação terá efeitos entre as 00h00 de 16 de abril e as 23h59 de 30 de abril.

Na semana passada, o chefe de Estado expressou o desejo de que esta "fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de abril".

Na exposição de motivos deste diploma, contudo, nada é referido sobre essa possibilidade.

Nos termos da Constituição, o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas seis renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE.

Ao abrigo do estado de emergência, para conter a propagação da Covid-19, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, a partir de 15 de janeiro, e uma semana mais tarde foram encerrados os estabelecimentos de ensino e deixou de haver aulas presenciais.

Em 15 de março teve início o plano de desconfinamento do Governo, com a reabertura de creches, ensino pré-escolar, primeiro ciclo do básico, comércio ao postigo e estabelecimentos de estética como cabeleireiros, numa primeira etapa.

Numa segunda fase, em 5 de abril, reabriram esplanadas, centros de dia e lojas com porta para a rua com menos de 200 metros quadrados e a retoma das aulas presenciais para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

O plano de reabertura gradual do Governo tem novas etapas em 19 de abril e 03 de maio, mas as medidas poderão ser revistas em função do índice de transmissão (Rt) do vírus SARS-CoV-2 e do número de novos casos diários de infeção por 100 mil habitantes em Portugal.

A nível nacional, o Rt situa-se em 1,04 e houve 70 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em Portugal, já morreram perto de 17 mil pessoas com Covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 828 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, segundo a DGS.

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