Esta são as novas medidas do Governo para ajudar famílias com crédito à habitação

O Governo apresentou, esta quinta-feira, três novas medidas que visam o combate à crise na habitação. Em Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, anunciou a redução e estabilização das prestações do crédito à habitação, o reforço à bonificação dos juros e o prolongamento da suspensão da comissão de reembolso antecipado.

O Governo mantém ainda a suspensão da comissão por reembolso antecipado do empréstimo da casa.

Fernando Medina referiu-se à crise na habitação como "o maior problema que as famílias enfrentam" e destacou a importância das novas medidas do Executivo. 

"Este é um trabalho muito intenso do Governo em vários âmbitos", explica Fernando Medina. "Procuramos aliviar os encargos que as pessoas pagam hoje, mas de forma totalmente responsável", assegura.

No que diz respeito ao mecanismo de travão das prestações a crédito, o ministro das Finanças explica que durante dois anos as famílias vão poder solicitar uma proposta com uma prestação constante e inferior à atual. Se as taxas aumentarem, os mutuários terão direito a regressar ao regime de prestação constante. 

Esta medida, que vai abranger cerca de um milhão de pessoas, garante que a taxa de juro não ultrapassa 70% do indexante (Euribor) e outra alarga de 720 para 800 euros o apoio à bonificação dos juros do crédito à habitação.

Os portugueses podem fazer pedidos de revisão de crédito ao banco a partir de 2 de novembro, avança Medina. 

A bonificação de juros vai aplicar-se a famílias com rendimentos até 38.632 euros por ano (Sexto escalão), com créditos à habitação contratados até 250 mil euros.

Durante o próximo ano, a bonificação deve ser aplicada sempre que a taxa de juro ultrapassar os 3%.

Sobre o prolongamento da comissão do reembolso antecipado, Medina decidiu para já não deixar a previsão de uma data.