Para muitos portugueses, os animais de companhia são parte da família. Mas quando um cão ou gato fica doente e precisa de cuidados urgentes, surge a dúvida: a lei permite faltar ao trabalho para o assistir? A resposta da legislação portuguesa não é tão clara como muitos imaginam.
Diploma ntroduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrém e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excepcional e com natureza gratuita