Rui Fonseca e Castro foi demitido pelo Conselho Superior da Magistratura após a deliberação do plenário nesta quinta-feira ter redundado numa decisão por unanimidade, sendo que esta poderá ser alvo de recurso. Este facto foi anunciado à imprensa por parte da vogal da instituição, Inês Ferreira Leite. O juiz negacionista está assim impedido de exercer qualquer atividade na Função Pública.
As justificações comunicadas prendem-se, em primeiro lugar, por um conjunto de faltas injustificadas no mês de março, que, segundo a vogal, implicaram o adiamento de audiências, assim como pelo despacho no qual foram inseridas instruções opostas às recomendações sanitárias, devido à pandemia de covid-19, como são exemplo os vídeos do seu canal de YouTube onde se explica como contornar as leis que foram aplicadas no âmbito desta.
Outros vídeos da autoria de Rui Fonseca e Castro foram também utilizados como argumentos em favor da decisão, por serem consideradas um incentivo à violação da lei, tais como aqueles que incluíram afirmações difamatórias a várias personalidades, incluindo o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Em suma, no comunicado consta que "a sanção de demissão implica o desligamento imediato do serviço."
