Milhões, uma herança e dois tiros: o caso que leva Duarte Lima ao banco dos réus 17 anos depois

Rosalina Ribeiro viveu décadas ao lado de um dos homens mais ricos de Portugal. Quando Lúcio Tomé Feteira morreu, em 2000, a fortuna do empresário ficou no centro de uma disputa que viria a atravessar fronteiras e a terminar de forma trágica. A portuguesa, então com 74 anos, foi assassinada no Brasil, em dezembro de 2009. Esta quinta-feira, 5 de novembro, quase 17 anos depois, o homem que estava com ela na noite do crime, o advogado e antigo deputado do PSD Domingos Duarte Lima, começou finalmente a ser julgado.

A ligação entre os dois era profissional. Duarte Lima representava Rosalina em assuntos relacionados com a herança de Lúcio Tomé Feteira, mas acabaria por se tornar o principal suspeito da investigação. No centro das suspeitas estavam milhões de euros transferidos para contas do advogado e uma alegada tentativa de obter da cliente um documento que reconhecesse a sua propriedade sobre esse dinheiro. Duarte Lima sempre negou qualquer envolvimento na morte da portuguesa e afirma que as quantias recebidas correspondiam a honorários profissionais.

Rosalina Ribeiro com Tomé Feteira Foto: Flash

Rosalina Ribeiro Foto: Flash

Para perceber o que aconteceu, é preciso recuar à noite de 7 de dezembro de 2009. Rosalina saiu de casa, na zona sul do Rio de Janeiro, para se encontrar com o advogado. O encontro foi confirmado por Duarte Lima, mas a versão que apresentou sobre o que aconteceu depois levantou dúvidas. Disse que não tinham jantado juntos e que a deixara em Maricá, onde a mulher teria uma reunião relacionada com a herança. Na manhã seguinte, o corpo foi encontrado em Saquarema, a mais de 60 quilómetros de distância. Estava junto a uma estrada pouco movimentada e apresentava dois ferimentos de bala: um no peito e outro na cabeça.

Foi Normando Marques, outro advogado da portuguesa no Brasil, quem comunicou o desaparecimento às autoridades, a 10 de dezembro. Conhecia os hábitos da cliente e estranhou a explicação de que teria ficado sozinha, durante a noite, numa localidade distante. Os testemunhos de amigas e as imagens de videovigilância também levantaram interrogações sobre os últimos movimentos de Rosalina.

Os indícios que alimentaram as suspeitas

A investigação procurou reconstituir os contactos e as deslocações nas horas anteriores ao crime. A análise aos registos telefónicos identificou três números — um suíço e dois portugueses — que terão sido utilizados nas cerca de 45 horas que antecederam o homicídio. Embora não estivessem formalmente associados a Duarte Lima, os investigadores consideraram que poderiam ter sido usados pelo advogado. O seu telemóvel pessoal, por outro lado, não foi detetado no Brasil naquele período. Um dos números tinha sido fornecido por um gestor bancário ligado ao processo Monte Branco, relacionado com suspeitas de branqueamento de capitais. A investigação analisou ainda chamadas realizadas a partir do hotel onde Duarte Lima estaria hospedado, incluindo uma com destino a uma loja de armas situada a cerca de 15 quilómetros.

duarte lima Foto: Flash

Também a explicação sobre o encontro com Rosalina foi alvo de escrutínio. O advogado disse que a deixara em Maricá para uma reunião relacionada com a herança. No entanto, as amigas da vítima contaram aos investigadores que ela lhes tinha falado de um encontro num restaurante perto de casa. As imagens de videovigilância não permitiram confirmar essa versão.

A fortuna que está no centro da acusação

As transferências de dinheiro acabaram por conduzir os investigadores a uma das principais linhas da acusação. Mais de cinco milhões de euros tinham sido movimentados para uma conta de Duarte Lima, que surgiu como o maior beneficiário. O Ministério Público brasileiro defendeu que o advogado pretendia obter de Rosalina um documento que confirmasse que a quantia lhe pertencia. A investigação também analisou o eventual envolvimento de Olímpia Feteira, filha e herdeira do empresário, entretanto falecida. Durante um interrogatório, esta falou das transferências e garantiu que não queria que Rosalina fosse morta. Disse que pretendia apenas que a portuguesa fosse detida e respondesse pelo alegado crime relacionado com a fortuna.

A tese dos procuradores é que a recusa de Rosalina em assinar o documento poderá ter motivado o homicídio. Duarte Lima rejeita essa acusação e mantém que os valores recebidos correspondiam a pagamentos antecipados pelos serviços de advocacia que prestava à cliente. Em outubro de 2011, o Ministério Público do Rio de Janeiro formalizou a acusação de homicídio. Anos depois, em 2015, a justiça brasileira decidiu levar o antigo deputado a julgamento. No ano seguinte, foi acordado que o processo decorreria em Portugal, tendo o Tribunal Central Criminal de Lisboa determinado que o caso fosse julgado em Sintra.

duarte lima Foto: Flash

O caminho até à audiência foi longo. O processo esteve inicialmente previsto para avançar em 2022, mas acabou por ser sucessivamente adiado devido a dificuldades na notificação de testemunhas e à falta de gravações e de outros elementos processuais provenientes do Brasil. Parte desse material só chegou recentemente ao Tribunal de Sintra, permitindo marcar o início do julgamento para esta quinta-feira.

A prescrição pode travar o julgamento

Mas há uma questão que ameaça voltar a condicionar o processo. A defesa de Duarte Lima pediu ao tribunal que declare extinto o procedimento criminal por prescrição, invocando a legislação brasileira. O argumento assenta na norma que reduz para metade determinados prazos de prescrição quando o arguido tem mais de 70 anos na data da sentença.

Duarte Lima tem atualmente 70 anos e completa 71 no próximo dia 20 de novembro. A defesa sustenta que, aplicando a redução prevista na lei brasileira, o crime já prescreveu, apontando o dia 4 de maio de 2025 como a data em que isso terá acontecido. O Ministério Público terá de se pronunciar e caberá ao tribunal decidir se aceita ou não esta interpretação. Assim, antes de se discutir em julgamento a acusação relativa à morte de Rosalina Ribeiro, há uma questão jurídica que pode ser determinante para o futuro do processo: saber se, quase 17 anos depois do homicídio, ainda há condições legais para Duarte Lima ser julgado.