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Francisco Moita Flores
Francisco Moita Flores Piquete de Polícia

Notícia

Investigação criminal

Quando se fala de investigação criminal fica a impressão difusa de que isto é matéria de trabalho policial ao alcance de qualquer polícia e temos pago muito caro este erro.
02 de dezembro de 2016 às 00:00

Em dezembro de 1918 nasceu a PIC – Polícia de Investigação Criminal – sob o consulado de Sidónio Pais. Seria a antecessora da Polícia Judiciária que, dela, recebeu herança direta.

Hoje, quando se fala de investigação criminal e de órgãos de polícia criminal, fica a impressão difusa de que isto é matéria de trabalho policial ao alcance de qualquer polícia e temos pago muito caro este erro.

A investigação criminal é um método que obriga a um treino específico, dispor de recursos técnicos e científicos diversificados e, sobretudo, à construção de um olhar diferente sobre a vida, sobre as coisas, diria mais, sobre as mais ínfimas coisas. Investigar é, na sua essência, o procedimento normal do trabalho científico. Perante um problema (crime) colocar hipóteses de descoberta, que se demonstram através do conjunto de vestígios, de testemunhos, de apreciação de contexto onde ocorreu determinado acontecimento criminal. Só não é vista como ciência, e é impossível que o seja, porque cada caso é um caso, incapaz de estabelecer leis que abranjam outros casos idênticos.

Obriga à minúcia, à compreensão dos vestígios, articulados com testemunhos e compatíveis com a coerência interna do caso em apreço. Obriga a um profundo conhecimento da natureza humana porque todos somos diferentes no que respeita às afeições, ao controlo das emoções, às motivações que determinam os quotidianos. Porque os crimes são cometidos por seres humanos.

Obriga a conhecimento de recursos técnico-científicos a que se pode recorrer para resolverem problemas que a experiência de senso comum não consegue resolver.

É, por tudo isto, uma profissão que exige alta qualidade e níveis de exigência muito grandes. Por todo o mundo surgiram nos inícios do séc. XX, estas polícias criminais sustentadas nas ciências e métodos específicos de investigação. Aqui desvalorizamos a função. Hoje existem mais de vinte órgãos de polícia criminal sem brilho, nem competência, nem preparação. Não admira, pois, a taxa de insucesso que resultam de julgamentos com processo mal instruídos e mal investigados. É uma coisa muito nossa. Destruirmos o que de melhor conseguimos construir, sem proveito nem para o corpo, nem para alma.

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