Adeus aos maus-tratos impunes? Cavalos podem passar a ser animais de companhia em Portugal

O partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentou uma proposta para permitir que cavalos possam ser registados como animais de companhia em Portugal, uma medida que pretende reforçar a proteção legal destes animais contra situações de maus-tratos. Atualmente, a legislação portuguesa distingue os animais de companhia, como cães e gatos, de outros animais, como os utilizados em atividades agrícolas ou desportivas. Essa diferença faz com que os cavalos não estejam abrangidos por algumas das normas mais rigorosas de proteção previstas no Código Penal.

Com esta iniciativa, o PAN defende que os cavalos passem a poder ser registados como animais de companhia no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), o que permitiria aplicar-lhes um enquadramento legal mais protetor, semelhante ao de outros animais domésticos.

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