O pormenor dramático que livra Ricardo Salgado da prisão após condenação de 13 anos

O Tribunal Central Criminal de Lisboa determinou uma pena única de 13 anos de prisão para Ricardo Salgado. Porém, o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) não irá cumprir a pena num estabelecimento prisional. A juíza Ana Paula Rosa decidiu suspender a execução da pena pelo mesmo período de 13 anos, fundamentando a decisão com o grave estado de saúde do ex-banqueiro, a quem foi diagnosticada a doença de Alzheimer, tal como é avançado pela revista 'Sábado'. Segundo a magistrada, resulta indubitavelmente que Ricardo Salgado sofre de anomalia psíquica, uma condição médica que se desenvolveu e foi diagnosticada após a prática dos crimes pelos quais foi condenado na justiça portuguesa.

A decisão agora conhecida resulta do cúmulo jurídico de duas condenações anteriores que marcaram o sistema judicial do País. No âmbito do caso EDP, em 2024, Salgado tinha sido condenado a seis anos e três meses de prisão por ter corrompido o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, com o objetivo de beneficiar o Grupo Espírito Santo (GES) em diversos processos, nomeadamente urbanísticos. Já no processo derivado da Operação Marquês, em 2022, o ex-banqueiro sofreu uma condenação de oito anos de cadeia pelo crime de abuso de confiança, após ter ficado provado que desviou, em 2011, cerca de 10,7 milhões de euros pertencentes ao GES.

A chave para a suspensão da pena de prisão residiu no resultado da última perícia forense pedida pelo tribunal. O relatório médico foi categórico ao concluir que o antigo líder do BES está incapaz de compreender o significado de um cumprimento de pena. O documento detalha que, embora o arguido possa conservar uma compreensão muito genérica de que se encontra num processo judicial, isso não passa de uma replicação mecânica de indicações de que está em contexto pericial. Devido à doença, Ricardo Salgado não consegue estabelecer a relação direta entre os crimes que cometeu, a punição aplicada, a duração da mesma e a finalidade da sua execução, de acordo com o documento de 11 de maio, a que a Lusa teve acesso.

Ao longo do processo, a defesa do antigo banqueiro bateu-se sempre pela suspensão da pena. Os advogados argumentaram que, perante a anomalia psíquica severa e progressiva provocada pelo Alzheimer, a pena aplicada teria de ser suspensa, mesmo tratando-se de uma moldura penal superior a cinco anos, o limite máximo habitualmente previsto na lei portuguesa para que uma pena não seja efetiva. A perícia médica acabou por validar os argumentos da defesa, alertando para o facto de Ricardo Salgado estar incapaz de gerir o seu quotidiano de forma independente num estabelecimento prisional.