Sabia-se que ia ser assim. Só os mais sensatos, e os mais ingénuos, acreditavam que a campanha eleitoral que aí está iria ser um debate sobre as melhores ideias para o País. Isto, antigamente, era o exercício da política. Ou melhor, é assim que todos a reconhecem. Este tem estas propostas, aquele tem outras propostas e por aí adiante.
Os casos de Justiça vieram aos poucos, e cada vez com mais frequência, minando a credibilidade dos atores principais, colocando os visados e os seus apoiantes em verdadeira balbúrdia sanguinária. A ideia de inocência até trânsito em julgado foi mandada para as urtigas, e disparam-se atoardas procurando atingir o caráter e a honra de cada um dos contentores. Matá-los, não apenas politicamente mas também socialmente. Dizem-se as coisas mais ignaras, proclamam-se verdades acusatórias em papel de fantasia, insinuam-se as maiores alarvidades contra uns e contra outros e não sobra tempo, não há tempo, para discutir uma ideia que seja. Não é tanto uma campanha eleitoral, vai sendo cada vez mais uma campanha de latrina.
Vejamos. O Ministério Público tem abertas duas averiguações preventivas. Factos das vidas de Montenegro e Nuno Santos terão merecido um olhar mais cuidado para se perceber se houve algum procedimento ilegítimo que justifique a abertura de um processo-crime. Pede documentação, sistematiza notícias dos jornais e faz um juízo prévio do género, isto não há matéria crime ou, então, temos que investigar mais profundamente porque existe a possibilidade de haver um crime. O raciocínio é tão simples quanto isto. Na primeira versão arquiva-se logo a averiguação. Na segunda opção instaura-se um processo-crime, que permite uma intrusão maior na vida do averiguado. O que não significa, sublinho, que tenha de haver arguidos. Também pode ser arquivado antes de chegar a esse ponto.
Agora, façamos o filme ao contrário. Quem for condenado (em julgamento) terá de ser previamente pronunciado, após acusação, após ser constituído arguido. Não há título para quem é objeto de uma averiguação preventiva. Não é arguido, não é suspeito, continua com todos os seus direitos sem mácula. É o caso de Montenegro e Nuno Santos. Então, a que se deve esta algazarra que dia após dia vamos assistindo? Não sei. Isto não é fazer política. É lixo. Apenas lixo.
Correio do leitor
“É impressão minha ou é verdade que há cada vez mais polícias agredidos por malfeitores?” Alzira de Jesus, Cartaxo
Infelizmente é verdade. Nos últimos anos tem subido gradualmente o número de polícias, vítimas da violência criminal. Aliás, no passado mês de março, entrou em vigor nova legislação contra as ofensas à integridade física de polícias, bombeiros, guardas prisionais, professores, etc. que aumentam a pena de prisão para quem os praticar, podendo ir até aos cinco anos de cadeia.
