
Os casos repetem-se. Não se passa uma semana em que não haja notícias sobre polícias espancados, alguns deles com gravidade, por gente que deixou de ver a autoridade policial como uma representação do poder do Estado. As próprias notícias já banalizam o sucedido, tantos são os incidentes.
Passaram quarenta e oito anos, exatamente o mesmo tempo que houve de Ditadura, desde os tempos em que o Estado policial tinha em cada agente, um esbirro ou um déspota.
Foi uma profunda reforma que ao longo de décadas converteu as forças de segurança em instituições empenhadas na ordem democrática, tendo como objetivo a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Com um ou outro atropelo, é certo. Porém, no essencial são as grandes traves mestras onde assenta a defesa da paz social, da ordem pública e da segurança. A ligação às escolas, aos idosos, a desmilitarização, as campanhas e ações de prevenção contra a droga, contra a sinistralidade rodoviária, e muitos outros programas, conferem à PSP e à GNR um estatuto de exemplar serviço público.
Então, de onde surge esta violência crescente contra os seus funcionários? Não é apenas a incivilidade que explica as continuadas agressões de que são vítimas. Como pano de fundo existe a natural resistência à ideia de ordem externa, ditada pela natureza humana, e com maior evidência, discursos políticos que desconsideram o estatuto e as funções policiais. Desde logo, pela falta de condições socioprofissionais para exercerem a sua atividade. O Estado trata as suas forças de segurança, embora com boa retórica, no limite do desprezo, abrindo portas para quem, acoitado nesse desprezo, desenvolva as narrativas e insubordinações anti policiais. Agrava a situação, o facto da lei e dos tribunais serem pouco menos do que indiferentes a agressores.
É urgente criar as condições legais para que a repressão destas situações deixe de ser tratada como bagatelas penais. O Estado precisa de uma Polícia forte, respeitada e prestigiada, porque ela é a outra face da Política. Ignorar esta verdade absoluta é não respeitar a Polícia, nem os cidadãos, os atores principais da Política.