Têm sido décadas de combate contra a violência doméstica. Para romper muros de silêncio, para que o sofrimento não seja vivido na clandestinidade, para que os direitos das mulheres sejam reconhecidos na exata medida dos direitos dos homens. Décadas de combate onde militaram pelo aprofundamento da cidadania, grupos de homens e de mulheres, em continua rebeldia contra o conformismo, o encolher dos ombros, a indiferença obscena com que o poder político trata o tema. Foram décadas a insistir na necessidade de se conhecer a real dimensão do problema para o enfrentar em toda a sua complexidade, pois sabia-se que a cultura patriarcal, pilotada pelos privilégios masculinos, travava as denuncias, lançando labéus da mais variada ordem contra as vítimas, humilhando-as, tratando-a com a sobranceria que a ignorância coloca nos altares do poder.
Sabia-se que as cifras negras (o intervalo entre a criminalidade real e aquela que chega aos conhecimento das autoridades) era gigantesca e que a política reagia aos números através de rações punitivas contra os agressores, muitas delas simbólicas, e de uma assistencialismo caridoso com as vítimas que apenas mantém a aparência do controlo da violência.
O ano de 2021 é o ano da reviravolta e revela uma realidade já desnudada. Segundo o relatório de Segurança Interna, os crimes de violência doméstica lideram o ranking da criminalidade portuguesa. Por haver mais agressões contra mulheres? É uma hipótese. Porém, não deve haver dúvidas que há muito mais vítimas que recusam a violência, que não estão dispostas a "comer e calar", que entram em insurreição contra aqueles que confundem amor com posse, dedicação com rebaixamento, descarregando contra elas raivas e frustrações.
Estes dados revelam outro lado negro. O incremento de medidas punitivas, com o agravamento de penas de prisão, não teve qualquer efeito preventivo. É simples a resposta para este engulho. A violência doméstica, antes de ser crime, é uma estranha forma de educação, hereditária e transmissível, que exige outros tratamentos a que voltaremos em próximos artigos.
