Um estudo recente – uma tese de doutoramento – de Ana Guerreiro faz uma demonstração interessante da participação das mulheres na atividade criminosa. Chega à conclusão de que existem mais, levadas para o mundo criminal, sobretudo no tráfico de estupefacientes, pelas mãos do homens com que têm relações afetivas.
O conjunto de análises que esta investigadora revelou, levaram-me aos primórdios da democracia e aos primeiros estudos sobre a condição feminina na atividade criminosa, tendo, na altura, eu próprio ter publicado um estudo, com prefácio de Leonor Beleza, então líder da chamada Comissão da Condição Feminina.
Foi há quase 50 anos, no tempo em que se desenvolviam os primeiros projetos pela igualdade de género e era claro que o crime era um "negócio de homens". As estatísticas criminais não deixavam margem para dúvidas: as mulheres detidas eram cerca de 11 por cento da população criminal. Hoje, julgo que a percentagem não andará muito longe, porém existem muitos mais detidos.
É certo que, nesse tempo, o tráfico nacional e internacional de estupefacientes estava nos primórdios (é na década de 80 que dispara este tipo de criminalidade), prática que veio a alterar o panorama criminal português e conduziu mais mulheres para a atuação ilícita. Por serem menos vigiadas, por possuírem grande capacidade de dissimulação, por nas relações de poder serem claramente secundarizadas.
Seja como for, os estudos criminais sobre a atividade das mulheres trazem outros tipos de abordagem. Na verdade, correspondem em termos de condição e intervenção social, no que respeita às relações de poder, o enorme desequilíbrio entre géneros que é típica da sociedade patriarcal. Não espanta o crescimento de mulheres em ação criminal, o mesmo se passa noutros domínios sociais, em particular nas estruturas do Estado. Temos mais médicas, mais engenheiras, mais advogadas e por aí adiante. Porém, no que respeita ao poder, e numa associação criminosa o poder é decisivo, ele continua a perpetuar-se nas mãos dos homens. Para o bem e para o mal, estamos bem longe das utopias perseguidas no que respeita à igualdade de género, à autodeterminação das mulheres e bem longe da sociedade justa que os sonhos do 25 de Abril alimentaram.
